Gestão e Avaliação da Ciência & Tecnologia
O Blog Gestão e Avaliação da Ciência & Tecnologia no Brasil tem
a finalidade de estimular cientistas brasileiros a manifestarem suas críticas,
opiniões, sugestões, etc, sobre a gestão da Ciência e Tecnologia exercida pelas
agências brasileiras de fomento. Minha principal motivação está relacionada à
persepção que tenho da crescente, mas pouco manifestada, insatisfação quanto à
falta de transparência dos resultados dos investimentos públicos em grandes
projetos de C&T no Brasil que geram inúmeras perguntas sem respostas, como:
Por
que no Brasil o número de inovações cresce tão pouco se estas são essenciais para
o desenvolvimento do país e temos condições de acelerá-las, uma vez que temos
crescido cientificamente?
A resposta poderia ser encontrada, se
avaliações isentas e competentes fossem feitas, sobretudo para projetos
milionários. De certa forma poderíamos dispensá-las para mensurar o desempenho
acadêmico, utilizando métodos cientométricos, mas não no campo das inovações. E importante lembrar que a introdução,
a duras penas, do processo de avaliação objetiva, utilizando bancos de dados
internacionais, iniciada nos anos 1980, constituiu um parâmetro importante para
o grande crescimento do desempenho acadêmico atual, contribuindo para que
nossas universidades se aproximassem daquelas das nações mais desenvolvidas
tanto na qualidade quanto na quantidade da ciência produzida (Rogerio
Meneghini, Ranking Universitário, Folha de São Paulo, 3/09/2012). Entretanto, só isso não basta. É preciso que a
comunidade científica e a sociedade conheçam os fundamentos que justificam os
megaprojetos e que saibam quais os benefícios efetivamente gerados e de que
forma os recursos públicos são administrados.
A falta de maior transparência na gestão
da Ciência e Tecnologia (C&T) no Brasil não nos ajuda a conhecer melhor por
que não desenvolvemos quase nenhum produto de nossa biodiversidade, por que não
estamos conseguindo reduzir significativamente o pagamento de royalties por tecnologia
e materiais importados que poderiam ser fabricados ou inovados no país, por que
as parcerias público-privadas, essenciais para o desenvolvimento de muitas inovações,
são ainda tão incipientes, por que a
segurança jurídica das patentes aqui geradas podem criar barreiras intransponíveis
a negociações, por que não atraímos de
volta cérebros brasileiros e continuamos exportando-os por falta de
oportunidades de absorvê-los, etc. Serviria também para entender por que certos
cursos universitários de importância fundamental, como a engenharia, por
exemplo, têm atraído um número insuficiente de estudantes, por que nossa
educação está entre as piores do mundo, entre tantas outras.
A falta de avaliações realizadas com
critérios objetivos e a análise das verdadeiras causas de nosso atraso abre
espaço para que cabeças iluminadas, com poder de decisão, continuem apoiando
investimentos milionários em projetos não realísticos, contando com a parcialidade
das avaliações, para esconder os fracassos.
Minha experiência como
Diretor de um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPID) da FAPESP
mostrou que um dos principais obstáculos ao cumprimento das metas do complexo projeto
que coordenei foi a falta de uma Comissão de Acompanhamento originalmente
planejada, a precariedade ou mesmo ausência de avaliações e pereceres aos
relatórios anuais, de visitas de assessores, de apoio jurídico/administrativo à
parceria público-privada durante minha gestão (2000-2008). Esse projeto que
deveria contribuir para reduzir o atraso secular no desenvolvimento de
inovações farmacêuticas no Brasil, não poderia ser realizado na forma do `laisser faire`. Tenho levado minhas
críticas à consideração da Presidencia da FAPESP e do seu Conselho Superior,
mas acho igualmente importante que assuntos como esses sejam discutidos por
todos cientistas brasileiros, co-responsáveis por nosso atraso em relação aos
paises desenvolvidos, especialmente nas questões de inovação.
Outras questões que mereceriam ser
discutidas são, por exemplo:
Quais
são as razões que justificariam a administração repassar milhões de reais a
projetos mal-avaliados ou não avaliados, quando a mesma administração cobra
rigor nos tostões que gastamos?
Podemos
acreditar no nosso futuro se a gestão da C&T é praticada de forma cartorial
fazendo com que seus pesquisadores temam mais o Diretor Administrativo do que o
Diretor Cientifico?
Não
seria mais importante para a sociedade ter resultados práticos do conhecimento
gerado na economia, na saúde, no bem-estar social, etc, do que ter os
relatórios de prestação de contas aprovados pelo Tribunal de Contas?
A insensibilidade com o rigor na utilização
e na divulgação das avaliações pelas agências de fomento é um erro grave que tem custado muito caro aos cofres públicos e
minado nossa confiança na liderança científica brasileira.
Respostas a essas e outras questões poderiam ser
divulgadas aqui e/ou encaminhadas às agências brasileiras de fomento (como já o
fiz), recorrendo à Lei 12527/2011, assinada recentemente pela Presidente da
Republica.
